Reordenamento Escolar - resolução Conselho de Ministros 44/2010

Diário da República, 1.ª série — N.º 113 — 14 de Junho de 2010 1997
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

(.../...)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010
O programa do XVIII Governo Constitucional define como um dos seus principais objectivos concretizar a universalização da frequência da educação básica e secundária de modo a que todos os alunos frequentem estabelecimentos de educação ou de formação pelo menos entre os 5 e os 18 anos de idade.
Neste sentido, a presente resolução estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar, com vista a garantir três objectivos. Em primeiro lugar, visa -se adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos os alunos. Em segundo lugar, pretende -se adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono. E, finalmente, em terceiro lugar, promover a racionalização dos agrupamentos de escolas, de modo a favorecer o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos. Importa, pois, prosseguir o trabalho, iniciado em 2005, de reorganização da rede escolar e de concentração de alunos em centros escolares, de forma a garantir a todos os alunos igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade, promotores do sucesso escolar. Todos os alunos devem frequentar espaços dotados de refeitório, de biblioteca e de sala de informática, espaços adequados para o ensino do inglês, da música e da prática desportiva. Pretende -se, com esta resolução, garantir que todos os alunos frequentem espaços que permitam a concretização da escola a tempo inteiro e que promovam uma efectiva igualdade de oportunidades.
Assim, determina -se que as escolas do 1.º ciclo do ensino básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos. Esta orientação permitirá encerrar, até ao final do
ano lectivo de 2010 -2011, aquelas escolas cuja dimensão prejudica o sucesso escolar dos seus alunos. Com efeito, há uma relação entre a dimensão das escolas e o
sucesso escolar, na medida em que as escolas de muito pequena dimensão apresentam taxas de insucesso escolar muito superiores à média nacional. Além disso, trata -se
de estabelecimentos de ensino onde alunos e professores têm menos hipóteses de progredir na sua formação e no seu desenvolvimento, pelas diminutas oportunidades de
aprendizagem conjunta, trabalho de grupo, convívio social e troca de experiências que estabelecimentos com um muito reduzido número de alunos oferecem. Deste modo,
serão encerradas aquelas escolas em que um só professor ensina, ao mesmo tempo, um número reduzido de alunos do 1.º ao 4.º ano e em que não existem as infra -estruturas
adequadas, como cantina, biblioteca, ou equipamentos informáticos.
Este processo de reorganização da rede escolar deve continuar a ser realizado em articulação e negociação com os municípios envolvidos e com a Associação Nacional
de Municípios Portugueses, especialmente no sentido de garantir que são asseguradas as melhores alternativas, de que é montada uma rede de transporte escolar adequada e
de definir a calendarização dos encerramentos de estabelecimentos, nos termos desta resolução.
Por outro lado, com a presente resolução pretende -se adequar os projectos educativos ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos. Torna-se necessário promover condições para a criação e consolidação de unidades de gestão que integrem todos os níveis de ensino e que permitam a um aluno completar a escolaridade obrigatória no mesmo agrupamento de escolas.
Nesse sentido, esta resolução estabelece critérios que promovem a existência de agrupamentos verticais, que devem incluir, quando possível, todos os níveis de ensino
e que possibilitam a concretização de projectos educativos para um percurso formativo que se inicia na educação pré- -escolar e se estende até ao ensino secundário.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Estabelecer orientações para o reordenamento da rede escolar, no sentido de:
a) Adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos os alunos;
b) Adequar a dimensão e condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono; e
c) Racionalizar os agrupamentos de escolas, de modo a promover o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.
2 — Estabelecer que, para os efeitos do número anterior, os estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do ensino básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos, devendo desenvolver -se até ao final do ano lectivo de 2010 -2011 o processo de encerramento de estabelecimentos que não satisfaçam este requisito.
3 — Determinar que, até 31 de Agosto de 2010, devem encerrar as escolas relativamente às quais já foi determinado o seu encerramento, estando actualmente suspensas, mas que tenham autorização excepcional de funcionamento.
4 — Determinar que o processo de extinção de estabelecimentos públicos de ensino é articulado e negociado com os municípios competentes, tendo em vista:
a) A calendarização para o encerramento de escolas, nos termos da presente resolução;
b) A adopção dos mecanismos adequados a assegurar estabelecimentos escolares alternativos e redes de transporte escolar para os alunos envolvidos na extinção de
estabelecimentos de ensino.
5 — Estabelecer que, por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, pode ser autorizado o funcionamento de estabelecimentos públicos de
ensino que não cumpram a dimensão referida no n.º 2, após parecer da direcção regional de educação competente e do serviço do Ministério da Educação com competência em matéria de coordenação da rede escolar ou após parecer do município.
6 — Determinar que, excepcionalmente, pode ser autorizado o funcionamento das escolas referidas no n.º 3 até ao final do ano lectivo de 2010 -2011, por despacho
do membro do Governo responsável pela área da educação.
7 — Estabelecer que não são colocados professores nos estabelecimentos públicos de ensino que não cumpram o requisito definido no n.º 2.
8 — Determinar que a reorganização dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas deve processar -se de forma gradual e em função das especificidades de cada
agrupamento e de cada escola não agrupada, não podendo determinar:
a) A extinção de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas que sejam os únicos existentes no respectivo município; e
b) A criação de agrupamentos de escolas com uma dimensão desadequada ao desenvolvimento do projecto educativo.
9 — Estabelecer que a sede do agrupamento de escolas deve funcionar num estabelecimento público de ensino em que se leccione o ensino secundário ou, em alternativa, noutro que não leccione o ensino secundário, sempre que tal permita assegurar:
a) Que o agrupamento não exceda a dimensão adequada ao desenvolvimento do projecto educativo;
b) Uma gestão mais eficaz do agrupamento de escolas; ou
c) Uma melhor integração das escolas nas comunidades que servem ou na interligação do ensino e das actividades económicas, sociais, culturais e científicas.
10 — Extinguir, até ao início do ano lectivo de 2010 -2011, os agrupamentos de escolas constituídos exclusivamente por estabelecimentos do mesmo nível de ensino (agrupamentos horizontais de escolas).
11 — Determinar que, excepcionalmente, pode ser autorizado o funcionamento de agrupamentos horizontais de escolas até ao final do ano lectivo de 2010 -2011, por
despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
12 — Promover, através do membro do Governo responsável pela área da educação, a regulamentação a que se refere o n.º 6 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 75/2008,
de 22 de Abril, estabelecendo os procedimentos de criação, alteração e extinção dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como de estabelecimentos
públicos de ensino.
13 — Determinar que ficam excluídas do âmbito da presente resolução os estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado.
Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Junho de 2010. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

links do 3º encontro Concelhio

Links directos para os filmes:
Veja o nosso Encontro em odivelastv.pt

Testemunho! Uma Escola na Finlândia

PARA PROFESSORES E NÃO SÓ

Se és professor ou professora, lê.

Se és pai ou mãe, avô ou avó, lê.

Se não és uma coisa nem outra, nem outra, lê na mesma, para perceberes em que país vives.

Para perceberes que aquilo que os detentores do poder te vêm dizendo ...pode não ser bem assim, lê até ao fim.

Naturalmente que, nestes testemunhos, encontramos sempre uma tendência acentuada para sobrevalorizar o que de bom se viu... . Porém, este texto vale pelo que nos mostra de diametralmente oposto ao que é a nossa realidade. Vale a pena reflectir sobre o que deveremos fazer para atingirmos tal estádio de educação!

Testemunho de Fátima F, professora de Inglês envolvida num intercâmbio com uma escola na Finlândia

Vejam só a diferença!!!!!

"Em primeiro lugar quero esclarecer que esta visita correspondeu a mais uma mobilidade do Projecto - Eco-Sport, Eco-Culture and IT - integrado no Programa Comenius a que a minha escola (Sec. Augusto Cabrita - Barreiro) se candidatou e que neste momento já está próximo da sua conclusão, tendo sido iniciado no ano lectivo 2008/09. A iniciativa foi de professores de Informática que envolveram algumas das suas turmas de Cursos Profissionais. Eu integrei o projecto enquanto professora de Inglês de algumas dessas turmas. Neste Projecto estão envolvidas escolas de sete países: Portugal, Itália, República Checa, Polónia, Roménia, Suécia e Finlândia. Faremos 6 mobilidades e já recebemos na nossa escola as delegações dos outros 6 países em Outubro passado.

Basicamente o projecto obriga a trabalho nas áreas das novas tecnologias, desporto e ambiente. Para cada mobilidade são definidos temas de trabalho, modos de apresentação dos trabalhos de cada país com recurso a aplicações/programas informáticos. Há um número mínimo obrigatório de "mobilidades", isto é, alunos e professores que constituem as respectivas delegações. No entanto, em cada deslocação, viajam um máximo de 6 pessoas, entre alunos e professores. Os alunos são sempre acolhidos pelas famílias dos alunos envolvidos no projecto. Durante a semana em que permanecemos no país visitado cumprimos um programa de actividades previamente definido que passam por: contacto directo com a escola que visitamos, implicando assistência ( por vezes com participação mais ou menos activa) a aulas e actividades da escola, visita às instalações da escola, visitas de carácter cultural, participação em actividades desportivas, apresentação dos trabalhos que foram feitos entre mobilidades, também as respectivas reuniões de avaliação do cumprimento dos objectivos e definição do trabalho a desenvolver até ao encontro seguinte. No nosso caso este projecto envolve cerca de seis professores que foram rodando entre si as deslocações. No meu caso, tive oportunidade de em Maio passado ter ido à Suécia e agora à Finlândia.

Relativamente à Finlândia a escola com quem temos este intercâmbio situa-se na pequena localidade dePerniö, na região de Salo, a 2 horas de camioneta da capital Helsínquia. Perniö tem:

Uma Secondary School - frequentada por alunos dos 12/13 aos 15/16 anos - correspondente ao nosso 3º Ciclo - 234 alunos e 23 professores ; 3 ou 4 funcionárias (de limpeza) e a Directora.

Hall de entrada. Casacos e calçado são tirados. Os alunos andam em meias por toda a escola. Conforto e limpeza!!!

Alunos em aula. Cadê os 28/30 alunos? Entre os 16 e os 20 alunos!

O refeitório: a comida vem de um serviço de catering. Há 1 funcionária que coloca a comida nas cubas, os alunos servem o seu próprio prato, limpam o prato e os talheres que arrumam num balcão, as mesas ficam sem uma migalha e suspendem as cadeiras nas mesas para que tudo fique arrumado e reduza o trabalho da funcionária. Os alunos não pagam a refeição.

Sala de Professores - pode ver-se um balcão onde os próprios professores preparam os seus lanches, fazem café ou chá ou aquecem alguns alimentos. Não há bares, nem de alunos nem de professores. Poupam-se assim funcionários!

Ao lado da sala de profs. - Reprografia sem funcionário. São os professores que preparam o seu material.

Existe também .ma Upper Secondary School - alunos dos 16 aos 18/19 anos - correspondente ao nosso ensino secundário- 90 alunos e 10 professores; 2 funcionárias ( de limpeza) e a Directora. Esta última é a escola do intercâmbio.

(Nota: As dimensões não são comparáveis com a nossa realidade. No entanto, o poder central não fecha escolas, pois considera importante a manutenção dos jovens nas suas terras.)

A educação é da responsabilidade da " municipalidade" ( se me é permitida esta tradução), embora o sistema educativo seja regulado por um "Gabinete da Educação" central, logo comum a todo o país.

Recepção musical pelos alunos finlandeses.

Os sapatos à porta da sala!!!!

Não há toques de campainha. Alunos e professores entram e saem à hora certa.

Horários

- Professores- 36 horas semanais - aulas + actividades ( incluindo preparação de aulas)

- Alunos - começam às 8.00h terminam às 14.00h - depois das 14 horas, os alunos calendarizam actividades - música, teatro ou desporto. Podem pedir sessões de apoio aos professores.

Os professores entre as 14horas e as 16horas marcam com os alunos as várias actividades de acordo com as necessidades. Nada está definido à partida. Os professores estão disponíveis para o que forem solicitados.

- Turmas - de 16 a 20 alunos, contudo como se trata de uma Upper School, pode haver grupos maiores já que neste nível de ensino a progressão dos alunos faz-se por acumulação de créditos. Para poderem realizar os Exames Finais ( Nacionais) os alunos têm de ter um mínimo de 75 créditos. Há disciplinas obrigatórias consoante a vertente dominante da sua formação. Este sistema permite que um aluno que queira seguir uma área de Ciências possa escolher disciplinas da área de Humanidades desde que cumpra as disciplinas consideradas obrigatórias na sua área. Os alunos vão-se inscrevendo nas disciplinas para fazerem créditos e tendo em conta os horários em que as disciplinas funcionam logo, pode acontecer haver grupos maiores.

Nota: Este sistema de créditos é o sistema de todo o país.

- Disciplina/ Comportamento - os alunos cumprem as regras de disciplina da escola. Quando há problemas os pais são chamados à escola ou contactados por telefone. Quando os alunos não querem estudar ( já estão fora da escolaridade obrigatória) abandonam, mas são uma minoria. Os pais vão pouco à escola!! Só quando são chamados.

- Faltas - quando faltam os alunos apresentam justificação dos pais ou do médico. Não há limites. Cada situação é avaliada pelo professor da disciplina que terá a assiduidade do aluno em conta na avaliação. Se é um aluno com muitas faltas e nos testes não tem resultados positivos, é automaticamente assumido que isso significa reprovar, isto é, não acumula créditos. Não há recuperações, nada! O que conta é o número de créditos que cada um tem de conseguir para poder fazer os exames finais! Os alunos muito interessados em alargar as suas áreas de conhecimento fazem créditos a mais e enriquecem o seu currículo escolar.

- Avaliação dos Professores - são avaliados anualmente pela Directora da escola que se limita a observar o trabalho dos docentes durante o ano nas várias vertentes. Só têm aulas assistidas pela Directora quando surge algum problema relativo ao seu trabalho. Esse problema pode vir de queixa apresentada pelos alunos, pelos pais ou até mesmo por outros professores ( mais experientes) que podem detectar irregularidades ou dificuldades.

Algo que é bastante diferente do nosso sistema é o sistema de habilitações para leccionar as várias disciplinas. Nesta escola conhecemos professores que podem leccionar: Ed. Física e Matemática / Literatura e Geografia / Ciências e Física e Química , por exemplo.

A Informática é transversal. Todos os professores nas suas salas têm recursos informáticos que utilizam diariamente.

Cada professor tem a sua sala com todo o seu material. Até parte do trabalho administrativo, registo de progressões , é feito pelos próprios professores, tanto que a escola não tem Secretaria. Tem o gabinete da Directora que realiza o trabalho necessário.

Nota: A burocracia não deve ter nada a ver com a montanha horrível de papel que nós temos nas nossas escolas portuguesas.

É tudo simples e eficaz: as salas estão abertas, não há funcionários a tomar conta dos meninos porque vandalizam e roubam os equipamentos ou porque roubam os telemóveis uns aos outros, os pais não andam a correr para a escola a queixar-se da má relação que o prof. X tem com o filho, ou que a filha é vítima de bullying, ou que a comida no refeitório não presta, ou que o professor pôs o filho na rua, etc... A escola é respeitada. Enquanto os filhos estão na escola, têm de cumprir as regras da escola e "ponto final". Só como exemplo, sempre que nós entrávamos numa sala de aula, os alunos levantavam-se e cumprimentavam-nos " good morning".

Bem, não quero ser cansativa, portanto vou ficar por aqui.

Espero satisfazer alguma curiosidade, pois sei que outras questões ficaram por abordar e nem todas tivemos oportunidade de aprofundar nos quatro dias e meio que lá passámos.

Fátima F.

Professora de Inglês

Escola Secundária Augusto Cabrita - Barreiro

Mensagem - 3º Encontro

Há fenómenos relacionados com a longa história na vida das sociedades, agora acordados e tornados visíveis por uma nova ética de responsabilização e protecção, que passa pela necessária participação dos pais nas actividades da Escola e nos demais actos de Segurança a ela e a eles afecto. Na forma Associativa e na de representatividade nos Conselhos escolares, Pedagógico e Conselho Geral, Conselho de Turma e Conselho Municipal de Educação, entre outros, damos voz aos gritos silenciosos dos nossos filhos que precisam de ajuda. A Educação está doente! A Sociedade tem novos desafios que carecem de altruismo e atitude, de mudança face à escola, face à educação, face à comunidade.Mas, apesar de tudo a tentada adaptação às novas metodologias tem sido uma conquista na abertura e reconhecimento da posição dos pais mas, ainda assim, muito aquém do que é possivel fazer. Desta forma, é necessário que TODOS abdiquem um pouquinho do seu bem estar pessoal, que se juntem nas nossas escolas para, naquelas que ainda não têm qualquer tipo de representatividade parental, criarem tudo o que possa dar contributo, para o melhor funcionamento do Estabelecimento de Ensino, à protecção dos nossos filhos, e à pro-actividade de todos os que o frequentam, sejam eles docentes, não docentes, educandos ou educadores. Nesta fase, ainda embrionária para muitos, mas de acentuada violência, o esclarecimento é o melhor caminho para todos os que quiserem participar civicamente num acto, que não sendo só de Cidadania, também é de coragem! É obrigatório a aplicação e exigência do cumprimento de regras e deveres. Este reconhecimento da necessidade de agir é bem visível. Precisa de ser resolvido e encarado numa perspectiva relacional, sistémica, cultural, social e histórica. A Escola é um dos palcos centrais de Educação e da Segurança e, os seus efeitos alargados à família e à comunidade cultural. No entanto, dado ao grave panorama social que atravessamos, assistimos a uma decadência repentina dos deveres e direitos de cada cidadão. Perante este fenómeno a Sociedade paga cara a factura, desvaloriza a falta de regras, aumenta o preconceito, o desrespeito e a insegurança. Isto tudo cria um maior impacto nas famílias. Contudo, a análise destes comportamentos verifica que os pais não se devem alienar dos filhos ou entregá-los à escola como se, passasse a ser esta, a total responsável pela sua educação. Estamos presentes a duas formas distintas de educação. Uma, a que se ministra nas escolas (ensinar versus aprender) e, a outra, a que se transmite em casa, (valores, conceitos, deveres, obrigações; em suma, ser pessoa). Contudo, a nossa participão e supervisão a nivel escolar é necessária e, não pode, ficar apenas pelos primeiros anos de vida das nossas crianças! Das acções e às acções de promoção do melhor das pessoas, proliferam no 1º Ciclo do Ensino Básico, agora também estendido ao pré-escolar, Associações de Pais quase abrangendo todo o parque escolar. No 2º Ciclo do Ensino Básico esse número é bem menor sendo-o ainda assim em grande escala. Agora, o mesmo não se passa para o 3º Ciclo, onde o que se faz na escola parece já não ser importante... em que os nossos filhos demonstram não querer ser acompanhados, em que tudo acontece, do pior ao melhor, do fraco ao forte, do pobre ao rico, da raça à multicultura, da segurança à insegurança e, que, face a isto, uma grande maioria de nós pais encontram o conforto do discurso e da partilha de ensinamentos no sofá. É necessário que façamos o contrário. É URGENTE que nos interessemos! Aproveitemos o que de tão importante temos à mão, a partilha de experiências e a possibilidade de discutir os Planos Educativos, os Currículos Escolares para as crianças e adoslescentes do nosso Concelho e a responsabilização civica que a eles deve ser exigida. Todas estas ideias levam a que se consiga solidificar mais o Movimento associativo de pais, para que cada vez mais saia fortalecido e capaz de exigir, perspectivando conceitos e atitudes. Sem nada, corremos o risco de estarmos a pactuar com a formação de possiveis deliquentes e a deliberar sobre a exposição da indiferença. Citando um texto de um Blog (terrearblogspot.com), em geito de reflexão, diz: «... / … (MSG) Sem o saber, a familia e a sociedade vão formando delinquentes. A solidão e a correria, o predomínio do ter sobre o ser, a crença de que o mundo é um brinquedo, a difusão de referências éticas, o consumismo febril, o império das marcas… são alguns dos sinais do nosso tempo. E a escola é que paga. É ela que tem de salvar as famílias, regenerar a sociedade, tornar possível o laço social. Tem quase como missão impossível a de inverter o processo de destruição psicológica dos professores, dos alunos e dos pais. Por isso é preciso acabar com o mito de uma escola ao serviço da sociedade e mobilizar a sociedade para estar ao serviço da escola. Eis as práticas eficazes de uma formação para a delinquência:
1) Comece desde a infância a dar ao seu filho tudo o que ele pede. Assim este crescerá convencido de que o mundo inteiro lhe pertence. E que a missão dos pais é satisfazer-lhe os desejos de consumo.
2) Não lhe dê qualquer educação moral. Espere que seja de maior idade para que possa decidir livremente.
3) Quando disser palavrões, ache graça, ria-se. Isto anima-lo-á a fazer coisas ainda mais graciosas.
4) Não o confronte, não lhe diga que errou, que está mal algo que faz, pois poderia criar-lhe um complexo de culpa.
5) Apanhe tudo o que ele tiver espalhado: livros, sapatos, roupa, jogos... Assim, ele habituar-se-á a deixar os outros assumir as suas responsabilidades.
6) Deixe-o ler tudo o que lhe caia nas mãos e ver todos os programas que lhe apetecer. Tome cuidado para que os seus pratos, copos e talheres estejam bem esterilizados, mas deixe que a sua mente se encha de imundície, para que ele aprenda a considerar valioso aquilo que é lixo.
7) Discuta e brigue com o seu cônjuge na sua presença. Deste modo ele não se surpreenderá nem sofrerá demasiado quando a família se separar.
8) Dê-lhe todo o dinheiro que ele quiser gastar para que ele não suspeite que para dispor de dinheiro é preciso esforçar-se e trabalhar.
9) Satisfaça todos os seus desejos, apetites, comodidades e prazeres. O sacrifício e a austeridade poderiam frustrá-lo.
10) Ponha-se do seu lado em qualquer conflito que ele mantenha com os professores, vizinhos e amigos. Acredite que todos eles têm preconceitos contra o seu filho e, na verdade, só o querem prejudicar.»
Perante tudo isto, há que nos vergarmos e olharmos para dentro de cada um de nós e perguntar quem não faz o que atrás foi dito... Há alturas que quebramos, pelo embaraço, pela constante invasão de informação, pela falta de tempo que não temos para acompanhar os nossos filhos e, mais ainda, pelo remorso dessas mesmas faltas. Sem dúvida que estamos perante uma pescadinha de rabo na boca ou mais, uma bola de neve que nem o calor demasiado a consegue derreter. Nesta jornada que é a vida, não somos abençoados por ser pais. Ser pai não é uma benção, ser pai é uma dádiva e, perdoem-me alguns, mas nem todos conseguimos vê-lo como tal. A nós cabe fazer a diferença. A nós cabe fugir dos persuasores. A nós cabe não inventar argumentos que não são solução mas criar estratégias e obrigar quem de direito a cumprir. Não há como afastar os nossos filhos destas coisas mas, podemos começar a responsabilizá-los mais cedo por tudo o que os cerca e, acreditem que vão continuar a ter tempo para crescer em sociedade com valores morais e éticos. De facto, perante isto tudo, perante mais um fenómeno grave, o da insegurança escolar, em que, diariamente conhecemos mais um caso e, nada fazemos, pode-se equacionar se não devia haver escolas para ensinar a ser pais. Mas, será que isso seria uma mais valia para todos? Se calhar corríamos o risco de ninguém querer se esforçar por mérito próprio e aprender com os seus próprios erros, transmitir valores, etc, etc, etc. Provavelmente, chegariamos a uma altura em que nos desresponsabilizariamos de tudo (à semelhança do que já se passa hoje), e remeteriamos para a Escola (o que já muitos o fazem) a responsabilidade de não saber ser pais nem Educadores. E é, a palavra correcta, forte ou fraca, EDUCADORES mas com parâmetros e valências diferentes. Hoje em maioria, os pais são pessoas mais experientes e mais cultas academicamente, tem conhecimento e vivências diferentes, menos tabús e preconceitos mas tem ao seu lado as diferenças sociais e raciais que, não tão comuns no seu dia-a-dia, lhes entram casa dentro das mais variadas maneiras. A principal corrente são os filhos que como jovens de fácil adaptação lidam com estas diferenças da melhor forma que conhecem e, é aqui, que nós devemos entrar. Reconhecer comportamentos e esclarecer dúvidas são importantes mas, evitá-los provoca falta de discernimento para a vida comum. Devemos ocuparmo-nos com eles enquanto indíviduos fortalecendo alicerces de partilha, amor, respeito, honestidade, sinceridade e orientação. E não manter acesa a correria aos objectivos profissionais que nos são traçados, provocando com o necessário sucesso profissional subjacente, o laxismo no demais elementar projecto de vida: A Família. Não alienar a conversa de sofá, o jogo de chão, a supervisão dos TPC, a visita ao Museu, a ida à praia, o … e o... a troco do refugio do quarto, do PC, da Net, do mundo virtual. A presença em espaço físico comummente partilhado sem diálogo e partilha é solidão, é isolamento, é narcisismo, é desinteresse é tudo o que não gostaríamos que fosse! Esquecemo-nos que há coisas que não estão nos livros mas sim no nosso interior e naquilo que de melhor nos transmitiram os nossos pais e os nossos Educadores. Enquanto não se combater as desigualdades morais e sociais criadas pelas gerações destes ultimos anos, vamos continuar a ter, cada vez mais, regras de não protecção aos mais pequenos e, enevitavelmente piores pessoas, pior escola, pior sociedade! Muita (in)Segurança! Labuto nestes princípios todos os dias. Sou mãe, profissional e defensora do Movimento Associativo Parental, e digo-vos que não é fácil ser cada uma destas pessoas. A sociedade está tão isenta de conceitos que tudo o que nos cerca está vazio. Se antes existiam obstáculos para se transpôr, hoje os obstáculos mesmo transpostos são tão demagogos que quase se troca o certo pelo incerto. Parafraseando um Autor desconhecido: "Alimentado da terra e do ar; horizontalidade e verticalidade; procura de saídas para as muitas asfixias sociais; esperança, apesar de tudo; compaixão; razão e emoção." São sem duvida os valores de se ser Ser, o que devemos perpetuar. São princípios. São Segurança.
Ilda Guerreiro
Odivelas, 29 de Maio de 2010 – 3º Encontro Concelhio

Concurso Ano da Biodiversidade

Concurso «Viver a Biodiversidade»

Para assinalar «2010, o Ano Internacional da Biodiversidade», a Natureza Brincalhona lançou o concurso «Viver a Biodiversidade».

Este concurso é destinado aos Jardins-de-Infância, Escolas Primárias e a todas as crianças em geral, e os trabalhos realizados deverão apelar à preservação e conservação do Ambiente.

Os 3 trabalhos vencedores irão receber um livro e serão divulgados na revista Palmo e Meio.

A data limite de envio dos trabalhos é 10 de Maio 2010.

Tudo o que precisas saber em www.natureza-brincalhona.pt

3º Encontro Concelhio

No proximo mês de Maio irá realizar-se o 3º Encontro Concelhio da FAPODIVEL sobre o tema da Violência nas várias vertentes.

Brevemente colocaremos informações adicionais.

A FAPODIVEL

Eventos - Divulgação Movimento Estudantil e Associativo

A Apeso levará a cabo no próximo dia 17 de Abril "A Noite na ESA", no sentido de dinamizar o ensino nocturno na sua Escola.
O Espectáculo tem inicio às 15:00 e terminará pela noite dentro, com comes e bebes e ainda alguns grupos para dar luz e cor ao espectáculo.

Programa Semanal - Odivelas TV

Espaço de encontro de Temas Educacionais e de Formação Parental.

Semanalmente à Sexta Feira pelas 22h no Odivelas TV.

Este programa pretende dar voz aos pais e encarregados de educação das Associações de Pais, proporcionar debates e entrevistas com Convidados de várias áreas e também dar outro impulsionamento ao Movimento Associativo em Odivelas.

Participe e divulgue.

PROSALIS - Divulgação Workshop

XXI WORKSHOP SOBRE FAMÍLIA E SOCIEDADE

"Que medidas para ajudar a ultrapassaras

as diferentes crises?"



LISBOA, 6 de Maio de 2010

Fundação Lusa Americana para o Desenvolvimento

Rua do Sacramento à Lapa, 21 - LISBOA

CPCJO - Divulgação de Ciclo de Debates

Exposição

Divulgação de Exposição patente até 30 de Abril na Biblioteca D. Dinis.

Programa Semanal - Odivelas TV

Espaço reservado ao debate de ideias e vivências dos Pais no Movimento Associativo de Pais.
Porque nos preocupamos, porque estamos sempre atentos, chegou a hora de podermos dizer o que pensamos e o que gostaríamos de ver realizado.

Espaço de encontro de Temas Educacionais e de Formação Parental.

Semanalmente à Sexta Feira pelas 22h no Odivelas TV.

Parceria da Fapodivel e da FERLAP.

Boa Páscoa

Os Corpos Sociais da FAPODIVEL, desejam a todos uma Santa Páscoa.

A FAPODIVEL

Festa Multicultura na Ramada

A Associação de Pais da Escola Secundária da Ramada, vão promover a Festa Multicultural em parceria com a Escola Vasco Santana, no próximo dia 08 de Maio de 2010.

Apareça e divulgue o evento.

Ser-Seguro - Projecto Educação Rodoviária no 1º Ciclo do Concelho de Odivelas

O projecto Ser-Seguro a par com todas as outras medidas que contribuem para a mobilidade sustentável tem sido uma das prioridades da Autarquia.
Este projecto pretende envolver a comunidade em geral e a Família e particular na promoção de da sensibilização para a mudança de comportamentos rodoviários junto dos estabelecimentos escolar.

Assim associando as iniciativas próprias do Município, a Câmara lança anualmente um desafio aos pais e as famílias e às Associações de Pais no sentido de exporem os comportamentos de risco que diariamente são efectuados por todos.
Assim na Semana de 23 a 29 de Abril no Odivelas Parque enquanto passeia, faz compras ou até bebe um café visite a "Exposição Fotográfica"

Serseguro.... Um Olhar de Pais para Pais

Visite e mude o seu comportamento em relação à consolidação dos impactos de uma política de boas práticas rodoviárias na sua vida.

Odivelas Acessivel /Cidade para todos

A Câmara Municipal de Odivelas, irá promover um workshop no próximo dia 08 de Abril pelas 9h30m no Parque Maria Lamas.

Iremos depois colocar as directivas e propostas da Autarquia neste âmbito aqui para conhecimento geral de todos.

Construção do JI do Vale Grande

A Fapodivel foi convidada a estar presente no lançamento da primeira pedra para a construção do novo jardim-de-infância do Vale Grande. Uma obra à muito desejada por todos os intervenientes no processo, Associação de Pais, Junta, Agrupamento de Escolas, Pais e Encarregados de Educação e acima de tudo as CRIANÇAS.

Este novo Jardim virá ajudar muitas famílias e permitir acima de tudo que os mais pequenos entrem no pré-escolar um ano antes da sua integração no 1º Ciclo, coisa que até ao momento era extremamente difícil, dado o insuficiente número de Jardim de Infância do Agrupamento e o número elevado de crianças.

Esta mais valia estará pronta em Setembro. Será?

Oferta de 60 Pinheiros para as Escolas 2 +3 do Concelho

O Dia Mundial da Arvore este mês foi comemorado com a plantação de Pinheiros em algumas das Escolas 2+3 do Concelho. O exemplo disso foi a plantação de 3 pinheiros na Eb 2+3 dos Pombais.
A promoção da educação ambiental nos jovens permite o seu crescimento e consolidação para o futuro.
Assim se comemora o dia da Arvore no ano da Biodiverdidade.

Lançamento da Primeira Pedra para o JI do Olival Basto

Mais uma vez a FAPODIVEL esteve presente no lançamento da 1ª Pedra para a construção de mais uma Jardim-de-infância no Concelho.
Esperemos que brevemente o parque escolar do Concelho resposta a todas as necessidades da sua população.

2º Sarau Gímnico

A Escola Secundária da Ramada recebeu no passado dia 12 de Março o 2º Sarau Gímnico de Odivelas, pelas 21h.
A iniciativa decorro no âmbito do Programa de Actividade Desportiva do Concelho, contanto com a participação de 160 alunos de todos os graus de ensino de 12 escolas.
A importancia do desporto escolar no desenvolvimento fisico, social e cognitivo das crianças e jovens.
Permitiu também a apresentação do trabalho desenvolvido nas escolas de 1º Ciclo no ambito das AEC - Actividades de Enriquecimento Curricular.

EB1 Maria Maxima Vaz - Novo Equipamento

A Escola Básica Maria Maxima Vaz, ganhou um novo equipamento desportivo, para que as suas crianças possam praticar desporto em dias de sol. No entanto a escola apresenta outras carências a vários niveis.
A Escola tem problemas de infiltrações na componente electrica da escola, o telhado da mesma devera ser arranjado porque se encontra em avançada fase de degradação.

Mas as Crianças da EB1 Maria Maxima Vaz tem agora ao seu dispor um magnifico espaço para a pratica desportiva.

Violencia nos Recreios!

A FERLAP emitiu um comunicado a nivel nacional no sentido de apresentar uma solução possivel para a gestao dos conflitos cada vez mais recorrentes nos recintos escolas, em periodos mortos ou em ligeiros interva-los, que permitem muitas vezes que jovens e adolcentes sejam violentamente agredidos em muitos casos fisica e psicologicamente, desencadeando todos os processos registados nos ultimos dias e largamente referenciados nos media.

A Animação de Recreios é uma Possibilidade entre muitas, mas foi a primeira a ser colocada à discussão por todos os intervenientes na Educação.

Qual a sua opinião? Participe no nosso questionario online.

Conselho Municipal de Educação

Os Conselhos Municipais de Educação (CME) foram criados para permitir a transferência de competências da administração central para as autarquias no tocante ao ensino não superior, reconhecendo que os municípios constituem o núcleo essencial de uma estratégia de subsidariedade.

Visa-se a institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível do concelho, nomeadamente a elaboração da carta educativa, um instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino.

Em termos complementares, regulamentam-se competências na área da realização de investimentos por parte dos municípios, nos domínios da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos da educação pré-escolar e do ensino básico, referindo-se, ainda, à gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e ensino.

O conselho municipal de educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

O Concelho Municipal de Educação do Concelho de Odivelas tem a mais valia de estar representado por duas grandes Escolas e ainda por duas pessoas que tem vindo a fazer um percurso magnifico pela Educação em Odivelas.
Tem sido motivo de alterações na forma de estar e ver a Educação no Concelho, procurando junto dos seus pares e ainda dos parceiros obter respostas conclusivas para os problemas interminaveis da "Educação Gratuita e de Qualidade para todos".

Pela EB1 JI João Villaret - Antonio Boanova
Pela Escola Sec. Ramada - Fernanda Ramos

Pela Educação e com a Educação, eles são os representantes máximos dos Pais junto da Autarquia.

Alteração do Estatuto do Aluno

PROPOSTA DE PARECER SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

A CONFAP, desde o parecer dado à Lei 30/2002, vem chamando a atenção para o facto de o Estatuto do Aluno ser alterado, revisto, ou republicado, mais em função da agenda mediática, do que da reflexão e avaliação da sua prática e do real impacto daquele Estatuto na vida das escolas.

Reiterámos esta apreciação aquando da discussão do actual Estatuto do Aluno, na Comissão Parlamentar de Educação, na AR, em 2008. Nela, como então notámos, não participaram os estudantes algo que, sugerimos, seja alterado desta vez! Até porque esta é uma revisão anunciada para a actual legislatura e requerida também pela CONFAP, nos termos que a seguir se desenvolvem.

Tema lançado a debate no Movimento Associativo de Odivelas - FAPODIVEL, a sua opinião é importante.

Boa vindas

A Federação Concelhia,
agradeçe a visita e espera poder contar com a vossa ajuda e servir de veiculo de divulgação, informação e finalização de Eventos, Palestras, Debates e Noticias de cada uma das Escolas do Concelho e em especial da Educação no Geral.

Agenda da Educação em Odivelas

Os Objectivos para a Agenda Educativa do Concelho apresentada pela Srª Vereadora Fernanda Franchi tem como objectivos:

- Qualificação das condições de Ensino e Aprendizagem
- Promoção da igualdade de oportunidades e combate à exclusão social
- Promoção do sucesso Educativo

No entanto e no seu discurso, falou ainda de valores aplicar e de ampliações no parque escolar à tanto tempo desejsado.

-Apresentou ainda valores para a requalificação do Parque Escolar na ordem dos 579 mil euros

-Referiu que a ampliaçao da capacidade escolar no pré-escolar será de 725 alunos.

-Integração de quase 400 funcionarios no seu quadro resultado da receção da delegação de competencias no 2º e 3º Ciclo.

Entendemos o esforço financeiro que será necessario fazer nos proximos tempos, mas o Concelho e Odivelas necessita de mais e melhor.
Estamos em fase crecimento atrave´s da enorme expansao urbanistica do Conselho que trás consigo as mais valias economico-financeiras para desejarem uma rede do pré-escolar ao Secundario devidamente articulada e conjugada, com boas escolas e bem equipadas, com pessoal docente suficiente e pessoal não docente em qualidade e quantidade para proteger e vigiar as nossas crianças.

A Autarquia apresentou a sua Agenda vamos ver se a cumpre, estaremos cá para avaliar.