Alteração do Estatuto do Aluno

PROPOSTA DE PARECER SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

A CONFAP, desde o parecer dado à Lei 30/2002, vem chamando a atenção para o facto de o Estatuto do Aluno ser alterado, revisto, ou republicado, mais em função da agenda mediática, do que da reflexão e avaliação da sua prática e do real impacto daquele Estatuto na vida das escolas.

Reiterámos esta apreciação aquando da discussão do actual Estatuto do Aluno, na Comissão Parlamentar de Educação, na AR, em 2008. Nela, como então notámos, não participaram os estudantes algo que, sugerimos, seja alterado desta vez! Até porque esta é uma revisão anunciada para a actual legislatura e requerida também pela CONFAP, nos termos que a seguir se desenvolvem.

Tema lançado a debate no Movimento Associativo de Odivelas - FAPODIVEL, a sua opinião é importante.