Os Conselhos Municipais de Educação (CME) foram criados para permitir a transferência de competências da administração central para as autarquias no tocante ao ensino não superior, reconhecendo que os municípios constituem o núcleo essencial de uma estratégia de subsidariedade.
Visa-se a institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível do concelho, nomeadamente a elaboração da carta educativa, um instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino.
Em termos complementares, regulamentam-se competências na área da realização de investimentos por parte dos municípios, nos domínios da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos da educação pré-escolar e do ensino básico, referindo-se, ainda, à gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e ensino.
O conselho municipal de educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
O Concelho Municipal de Educação do Concelho de Odivelas tem a mais valia de estar representado por duas grandes Escolas e ainda por duas pessoas que tem vindo a fazer um percurso magnifico pela Educação em Odivelas.
Tem sido motivo de alterações na forma de estar e ver a Educação no Concelho, procurando junto dos seus pares e ainda dos parceiros obter respostas conclusivas para os problemas interminaveis da "Educação Gratuita e de Qualidade para todos".
Pela EB1 JI João Villaret - Antonio Boanova
Pela Escola Sec. Ramada - Fernanda Ramos
Pela Educação e com a Educação, eles são os representantes máximos dos Pais junto da Autarquia.
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